A Lei nº 12.291, de 20.10.2010, publicada no DOU em 21.7.2010, torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Na prática, em várias localidades do Brasil, os Procons já inseriam nos termos de ajustamento de conduta a necessidade de os estabelecimentos comerciais manterem em local visível e de fácil acesso ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Com a nova Lei, o descumprimento de tal determinação implicará em multa de até R$ 1.064,10 (hum mil, sessenta e quatro reais e dez centavos).

Rodrigo da Fonseca Chauvet, advogado que integra a unidade Trigueiro Fontes no Rio de Janeiro, teve seu artigo intitulado “Algumas considerações sobre a transferência de tecnologia para o setor público” publicado na Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Para ler o artigo, acesse o website (http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/4733/REV44.pdf)

Manoel Duarte Pinto (MDP), coordenador da Unidade Regional de Manaus/AM, teve 2 (dois) artigos relacionados à matéria imobiliária publicados no Manual de Prática Imobiliária – LEX. Os seus artigos intitulados “A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E AS ÁREAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÃO INDÍGENA " e “DUAS BREVES NOTAS SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS” podem ser acessados no website LEX

(http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?artigo_id=6232878&topico=Imobili%E1ria).

Karyna Saraiva Leão Gaya, sócia e integrante da unidade Trigueiro Fontes de Fortaleza/CE, teve publicado o seu artigo intitulado “PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: UMA SAUDÁVEL PREOCUPAÇÃO COM O FUTURO". Para ler o artigo, acesse o website LEX.
(http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?artigo_id=5929947&topico=Tribut%E1rio).

A partir de agora, Trigueiro Fontes Advogados está no Twitter. Sigam-nos ! @trigueirofontes

Bruno Meyer Montenegro (BMM), integrante da unidade de Fortaleza/CE, iniciou Pós Graduação LatuSensu em Direito Processual Civil pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza. O curso visa ao aprofundamento de estudos e debates de temas envolvendo Direito Processual Civil, de modo a atender com maior qualidade e profundidade as crescentes demandas trazidas pelos clientes relacionadas ao assunto.

Daniela Braga Guimarães (ELA), sócia de Trigueiro Fontes e coordenadora da célula REC 02 da Unidade de Recife, iniciou sua pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade da Califórnia - Berkeley.  Daniela é mais uma integrante do Escritório a desenvolver os seus estudos fora do Brasil, sempre com o objetivo de estar melhor qualificada para entender e atender à demanda de clientes estrangeiros que investem no Nordeste brasileiro.

Camilla Maranho Ribas da Silva (CAM), integrante da Unidade Regional de Curitiba/PR, membro da Comissão da Agenda 21 de Trigueiro Fontes, participou do evento  de lançamento da "Cartilha Agenda 21 para Escritórios de Advocacia" da OAB/PR. O evento contou com a palestra da advogada Juliana Amaral Toledo (São Paulo/SP), tendo como tema a implantação da "Agenda 21 em Escritórios de Advocacia." A cartilha lançada pela OAB/PR é um conjunto de sugestões de ações passíveis de serem aplicadas nos locais de trabalho de cada um, especialmente nos escritório de advocacia, para que se opere uma mudança do atual modelo de civilização para um outro, em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social.

Daniela Moreira Sampaio Ribeiro (RIB), sócia de Trigueiro Fontes Advogados, representou o Escritório na solenidade de entrega ao Presidente do Senado Federal (Senador José Sarney) do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, cujo trabalho foi realizado por uma  comissão de juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux do Superior Tribunal de Justiça.

Neste mês de junho passou a funcionar, em caráter permanente, a Comissão da Agenda 21 de Trigueiro Fontes Advogados. Inicialmente composta por Karla Paiva (KPM), de Salvador, Camilla Ribas (CAM), de Curitiba e Milene Fernandes, da Secretaria Executiva, sob a coordenação conjunta das sócias Juliana Rocha (JOL) e Ana Carolina F. de Melo Brito (ANA), a Comissão terá por objetivo reunir as contribuições dos integrantes, debater e implantar uma agenda de compromissos ambientais em toda a Firma.

O advogado Manoel Duarte Pinto (MDP), coordenador da Unidade Regional de Manaus/AM, participou do evento “A Importância da Propriedade Intelectual para Inovação na Indústria Brasileira” realizado na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM. O workshop faz parte do programa de difusão da propriedade intelectual e dos mecanismos para sua proteção entre as indústrias, promovido pela Confederação Nacional das Indústrias – CNI, Serviço Social da Indústria – SESI e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

O evento, que se repetirá em outras capitais brasileiras, contou com a participação de diversos industriais e executivos da Zona Franca de Manaus, além de acadêmicos e profissionais afetos ao tema.

Rodrigo Ribas Valença  (IGO), integrante da unidade de Recife/PE, iniciou Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. O curso visa ao aprofundamento de estudos e debates de temas envolvendo Direito Civil e Empresarial, de modo a atender com maior qualidade e profundidade as crescentes demandas trazidas pelos clientes relacionadas ao assunto.

No dia 24.5.2010, Daniela Ribeiro (RIB) e Silvia Helena Marçal (SIL), integrantes da unidade de Brasília/DF, participaram da comemoração ao cinquentenário da OAB/DF. Durante o evento, que contou com a presença de diversas autoridades locais, foi proferida palestra pelo ex-presidente do Conselho Seccional Maurício Corrêa sobre as dificuldades encontradas para a construção de atual sede da entidade e para o próprio funcionamento do órgão durante os anos da ditadura militar.

Fernanda Cabral (NAN), sócia de TRIGUEIRO FONTES Advogados e coordenadora da equipe da Unidade Regional de Fortaleza/CE, toma posse como Diretora Jurídica da Câmara Brasil Portugal no Ceará para o quadriênio 2010-2014. A solenidade ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), a qual contou com a presença de diversas autoridades locais, além de empresários.

Amanda Matias Bordalo (AMA), integrante da Unidade Regional de Brasília/DF, iniciou sua pós-graduação lato senso em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília).

Carlos Eduardo Jar, advogado que integra a unidade Trigueiro Fontes no Recife/PE, teve publicado no Boletim Imobiliário do Diário das Leis o seu artigo intitulado “DA POSSIBILIDADE (OU NÃO) DA EXTINÇÃO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE BEM IMÓVEL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DE DOAÇÃO OU TESTAMENTO".

Rodrigo da Fonseca Chauvet, advogado que integra a unidade Trigueiro Fontes no Rio de Janeiro/RJ, teve publicado o seu artigo intitulado “AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL”. Para ler o artigo, acesse o website LEX (http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?artigo_id=5926371&topico=Comercial)

Sílvia Helena Marçal (SIL) e Leonardo Conte Azevedo de Souza (LEO), integrantes da Unidade Regional de Brasília/DF, participaram do Seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) sobre o Marco Civil da Internet no Brasil. O evento tratou sobre os debates referentes à primeira legislação que disciplinará a utilização da Internet no país. Dentre outras, foram feitas apresentações pelos Ministros Gilmar Mendes do STF, o qual também é o fundador do IDP; Luiz Paulo Barreto, da Justiça; Professor Willian Fisher, da Universidade de Havard; Cláudio Magliona, advogado especialista em TI do Chile; Laura Fragomeni, diretora jurídica do Mercado Livre; Ivo Correa, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google; Marília Maciel, da FGV-RIO e pelos deputados federais Julio Semeghini e Paulo Teixeira.

Criado com o objetivo de trazer informação selecionada e concisa sobre as novidades do âmbito jurídico, a produção intelectual e as notícias da Firma, o informativo mensal de Trigueiro Fontes Advogados chegou à sua 50ª edição neste mês de maio. A Comissão da Newsletter, formada atualmente pelos integrantes Carlos Rosemberg Fernandes Jr. (CRJ - Natal) ; Rodrigo da Fonseca Chauvet (RFC - Rio de Janeiro) e Carlos Eduardo Jar e Silva (JAR - Recife), coordenados pela sócia Ana Carolina F. de Melo Brito (ANA - Recife), pesquisa e seleciona as notas recebidas pelos integrantes do Escritório. Após formatação da Biblioteca, a edição é disponibilizada  em nossa página na Internet (http://www.trigueirofontes.com.br/newsletter.htm), em português e inglês, e também enviada por e-mail aos clientes e àqueles que solicitaram sua inclusão em nossa mala direta.

Aconteceu em Natal, no período de 10 a 12 de maio, a 5ª edição do Nordeste Invest, considerado hoje o maior evento de investimentos turísticos e imobiliários do Brasil. As sócias das Unidades de Fortaleza e Recife, Karyna Gaya (KSL) e Daniela Braga (ELA), além do coordenador de Unidade de Natal, Carlos Rosemberg (CRJ), estiveram presentes.

O evento contou com a presença de grandes nomes dos setores imobiliário e turístico, com destaque para as redes hoteleiras e investidores internacionais, além de autoridades governamentais. Trigueiro Fontes participou ainda da Rodada de Negócios e do Speed Networking, oportunidades em que foram estabelecidos diversos contatos.

Rodrigo da Fonseca Chauvet (RFC), integrante da unidade do Rio de Janeiro/RJ, foi aprovado para o Curso de Mestrado em Regulação, Concorrência, Inovação e Desenvolvimento na Universidade Cândido Mendes/RJ. O curso visa ao aprofundamento de estudos e debates de temas envolvendo Direito Administrativo e Empresarial, de modo a atender sempre com maior qualidade e profundidade as crescentes demandas trazidas pelos clientes relacionadas ao assunto.

Elizabeth C. S. Malvert Correa (ELI) e Rafael de Souza Lacerda (RSL), integrantes da Unidade Regional de São Paulo/SP, participaram do evento "Projeto Educação para o Consumo: em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor", realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Importantes palestrantes discorreram sobre os 20 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os avanços da legislação consumerista neste período.

Através de parcerias, foi lançado, ainda, um gibi com o objetivo de mostrar que o endividamento é comum e que existem formas de agir para que ele não evolua para a inadimplência, de forma a indicar um bom caminho para disseminar a educação financeira entre crianças e adultos.

O 1º Almoço de Negócios da Câmara Brasil Portugal no Ceará contou com a presença das sócias Karyna Gaya (KSL) e Fernanda Cabral (NAN), integrantes da Unidade Regional de Fortaleza. Na oportunidade, proferiu palestra o ex-secretário de Turismo do governo português, Luís Correia da Silva. O palestrante trouxe conselhos aos empresários sobre a Copa 2014 no Brasil, citando como exemplo o planejamento que Portugal fez, em 2004, para o maior campeonato de futebol europeu, a Eurocopa.

A sócia Karyna Gaya (KSL), integrante da Unidade Regional de Fortaleza/CE, compareceu à audiência pública realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo intuito foi debater o anteprojeto do novo Código de Processo Civil e colher sugestões da sociedade civil e de operadores do Direito. O evento foi organizado pela Comissão de Juristas do Senado Federal e contou com a presença de processualistas como Teresa Arruda Wambier e Fredie Didier, além de autoridades locais.

Ana Paula Sá Borges (APS), e Rodrigo da Fonseca Chauvet (RFC), integrantes da Unidade Regional do Rio de Janeiro, participaram do "Café da Manhã dos Novos Sócios" da AMCHAM RJ-ES, cujo objetivo é demonstrar a rotina e o staff da Câmara Americana de Comércio, abrindo frente para novos negócios. Estiveram presentes no café da manhã, além do Presidente Robson Barreto, representantes de empresas do mais diversos seguimentos, tais como: American Airlines, Approach Comunicação, Atlanta Rio de Janeiro Sister Cities Foundation - Brasil, Avaya Brasil, Banco Brascan, InterContinental Rio, Marsh Corretora de Seguros, Mazzoni & Valeriano Assessoria e Treinamento, Millenium, Right Management, Tavares Propriedade Intelectual, Xerox do Brasil, entre outros.

Acaba de ser inaugurada a mais nova unidade de TRIGUEIRO FONTES Advogados, agora na cidade de Manaus. É a 11ª unidade do Escritório no Brasil, o qual conta com 80 advogados, dentre aproximadamente 200 integrantes. "Após 17 anos de fundado, faltava colocar os pés na Região Norte; é mais um sonho realizado. Estamos todos muito felizes e empolgados com o desafio de atender aos nossos clientes em um dos lugares mais prósperos do País", disse Roberto Trigueiro Fontes, sócio fundador do Escritório. Na foto, aparecem Manoel Duarte Pinto, advogado responsável pela nova unidade, e Antonio Peres Picolomini, consultor legal em matéria trabalhista do Escritório.

Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha (PFR), integrante da Unidade Regional do Rio de Janeiro/RJ, a convite da Central Prática, proferiu palestra sobre “Ação Civil Pública na Área Trabalhista”, promovida no Hotel Regina, no Rio de Janeiro. Paula Leonor versou sobre o tema, fiscalização trabalhista.

Dando prosseguimento ao projeto de expansão do Escritório e sempre atendendo à demanda dos próprios clientes, restou definido que Trigueiro Fontes Advogados inaugurará a sua próxima unidade regional na Cidade de Manaus ainda no primeiro semestre deste ano. "Será a nossa décima primeira unidade e chegamos à Região Norte do Brasil. Estamos empolgados com a idéia de finalmente termos conseguido colocar a nossa marca em todas as regiões do País, possibilitando um atendimento realmente nacional a nossas clientes", disse Roberto Trigueiro Fontes, sócio fundador do Escritório.

"Ana Carolina F. de Melo Brito (ANA) e Ana Luiza P. Duarte (ALD), integrantes da Unidade Regional de Recife/PE, estiveram presentes na solenidade de posse do novo Presidente da Seccional de Pernambuco da OAB/PE, Dr. Henrique Mariano. Na ocasião, ambas foram empossadas como conselheiras estaduais, juntamente com os demais membros da chapa vencedora."